Revogado pela Lei 13.328/2016.
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2016revogado · Lei 13.328/2016
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- 29/07/2016 Lei 13.328/2016revogado. Texto oficial
Art. 246. A avaliação institucional referida no art. 244 e no inciso II do caput do art. 245 desta Lei será a do Ministério da Fazenda.
(Revogado pela Lei nº 13.328, de 2016)
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