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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XX - Das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Inep

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)

Art. 105

Art. 105. A Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos Anexos XXI-A ,

XXI-B,

XXI-C ,

XXIII-A,

XXIII-B ,

XXIV-A ,

XXIV-B ,

XXIV-C ,

XXV-A ,

XXV-B ,

XXV-C ,

XXV-D e XXV-E , respectivamente, na forma dos Anexos LXVII ,

LXVIII ,

LXIX ,

LXX ,

LXXI ,

LXXII ,

LXXIII ,

LXXIV ,

LXXV,

LXXVI,

LXXVII,

LXXVIII e LXXIX desta Lei.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art105