1 acórdão do TRF1 cita este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2023.
Art. 102. A Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos Anexos XVI-A ,
XVI-B ,
XVI-C ,
XVI-D ,
XVIII-A ,
XVIII-B ,
XVIII-C,
XIX-A,
XIX-B ,
XX-A ,
XX-B ,
XX-C e XX-D , respectivamente, na forma dos Anexos LIV ,
LV ,
LVI ,
LVII,
LVIII ,
LIX ,
LX,
LXI ,
LXII ,
LXIII,
LXIV,
LXV e LXVI desta Lei.
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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art102