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CAPÍTULO III - DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)

Art. 299

Art. 299. As chefias responsáveis pelas atividades hospitalares deverão elaborar as escalas semestrais de plantão e submetê-las à aprovação da direção superior do Hospital Universitário ou unidade hospitalar.

(Regulamento)

Parágrafo único.

As escalas de plantão deverão ficar afixadas em quadros de aviso em locais de acesso direto ao público em geral, inclusive no sítio eletrônico de cada unidade hospitalar ou do Ministério ao qual estiver vinculada.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art299