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CAPÍTULO III - DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)

Art. 302

Art. 302. O servidor que prestar atendimento no hospital durante o plantão de sobreaviso receberá o valor do plantão hospitalar proporcionalmente às horas trabalhadas no hospital, vedado o pagamento cumulativo.

(Regulamento)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art302