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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção I - Da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)

Art. 1

Revogado pela Lei 12.775/2012. 6 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/09/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 12.775, de 2012. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2012revogado · Lei 12.775/2012
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 28/12/2012 Lei 12.775/2012revogado. Publicada em 31/12/2012. Texto oficial

Art. 1o A estrutura remuneratória dos titulares dos cargos integrantes da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria, de que tratao art. 2o da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006 , terá a seguinte composição:

(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)

I -

(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)

II -

(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)

§ 1o

(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)

§ 2o

(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)

I -

(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)

II -

(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)

III -

(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)

IV -

(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)

V -

(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)

VI -

(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)

§ 3o

(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art1