Revogado pela Lei 12.775/2012. 6 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/12/2012 Lei 12.775/2012revogado. Publicada em 31/12/2012. Texto oficial
Art. 1o A estrutura remuneratória dos titulares dos cargos integrantes da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria, de que tratao art. 2o da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006 , terá a seguinte composição:
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
I -
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
II -
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
I -
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
II -
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
III -
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
IV -
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
V -
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
VI -
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art1