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CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)

Art. 314

Art. 314. O art. 11-C da Lei no 11.095, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2o , renumerando-se o atual parágrafo único para § 1o :

“Art. 11-C.

..............................................

§ 1o .....................................................

§ 2o A GEAAPRF integrará os proventos da aposentadoria e as pensões.” (NR)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art314