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CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)

Art. 318

2 acórdãos e 1 decisão monocrática de TR5, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/06/2023.

Art. 318. O Capítulo V da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , passa a vigorar acrescido da seguinte Seção IV:

“Seção IV Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art318