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CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)

Art. 312

Art. 312. O art. 2o

-D da Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:

“Art. 2o

-D.

..............................................

.............................................................................................

§ 3o A GEAAC integrará os proventos da aposentadoria e as pensões.” (NR)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art312