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CAPÍTULO V - DA REMUNERAÇÃO DOS BENEFICIADOS PELA

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)

Art. 310-B

Incluído pela Lei 15.367/2026. 1 acórdão do TRT5 cita este artigo.

Histórico de alterações

2026incluído · Lei 15.367/2026
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 30/03/2026 Lei 15.367/2026incluído. Publicada em 31/03/2026. Texto oficial

Art. 310-B. A partir de 1º de abril de 2026, os empregados que receberem a remuneração de acordo com o disposto no inciso II do § 1º do art. 310, serão reposicionados na tabela do Anexo CLXX desta Lei, consideradas a posição atualmente ocupada e uma referência adicional a cada 5 (cinco) anos completos de efetivo exercício no emprego após seu retorno ao serviço público.

(Incluído pela Lei nº 15.367, de 2026)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art310-B