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CAPÍTULO II - DAS GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICASSeção III - Da Gratificação

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)

Art. 297

Art. 297. Os Anexos VII e VIII da Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006 , passam a vigorar na forma dos Anexos CLXIV e CLXV desta Lei.

Parágrafo único. O disposto no Anexo VIII da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, gera efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008.

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CAPÍTULO II - DAS GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS

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