Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)
  4. Art. 295

CAPÍTULO II - DAS GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICASSeção II - Gratificação

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)

Art. 295

Redação atual dada pela Lei 12.702/2012. 1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 06/08/2025.

Histórico de alterações

2012alterado · Lei 12.702/2012
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 07/08/2012 Lei 12.702/2012alterado. Publicada em 08/08/2012. Texto oficial

Art. 295. A continuidade da percepção da GAEG pelo servidor estará condicionada à obtenção de desempenho satisfatório em avaliação de desempenho periódica e ao efetivo exercício nas escolas de que tratam os arts. 292 e 292-A.

(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)

Parágrafo único. Os critérios e procedimentos para a avaliação referida no caput serão definidos em ato do Ministro de Estado do Ministério ao qual as escolas de que tratam os incisos I, II e III do caput e o art. 292-A estejam vinculadas.

(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do STJ cita este artigo

REsp 2219151STJ, Rel. Sérgio Kukina · 06/08/2025

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - DAS GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art295