Revogado pela Lei 12.775/2012. 4 acórdãos e 1 decisão monocrática do TRF5 e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 12/09/2023.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/12/2012 Lei 12.775/2012revogado. Publicada em 31/12/2012. Texto oficial
Art. 15. O servidor ativo beneficiário da GDACHAN que obtiver na avaliação de desempenho individual pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) da pontuação máxima estabelecida para esta parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do MRE.
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF5 citam este artigo
0808297-88.2015.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Fernando Braga Damasceno · 05/08/2021 0800510-93.2015.4.05.8401 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Vladimir Souza Carvalho · 03/03/2017 0800510-93.2015.4.05.8401 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Frederico Jose Pinto de Azevedo (convocado) · 21/02/2017 Ver todos os 4 acórdãosdecisão monocrática do STJ cita este artigo
REsp 1733084STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 12/09/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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