Revogado pela Lei 12.775/2012. 6 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TRF1, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/12/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/12/2012 Lei 12.775/2012revogado. Publicada em 31/12/2012. Texto oficial
Art. 4o A GDACHAN será atribuída em função do alcance das metas de desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional do MRE .
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF1 e do TRF3 citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 2248736STJ, Rel. Francisco Falcão · 19/12/2025 REsp 2139633STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 30/08/2024 REsp 2105064STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 04/03/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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