1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2021.
Art. 308. Os Anexos I,
II e III da Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, passam a vigorar na forma dos Anexos CLXVII ,
CLXVIII e CLXIX desta Lei.
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TST cita este artigo
0001220-97.2017.5.10.0013 Ag-AIRRTST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 25/08/20212
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000678-18.2018.5.10.0022 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 28/05/2021 0001220-97.2017.5.10.0013 AIRRTST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 26/11/2020Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art308