Revogado pela Lei 13.464/2017.
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A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 10/07/2017 Lei 13.464/2017revogado. Publicada em 11/07/2017. Texto oficial
Art. 256-A.
(Revogado pela Lei nº 13.464, de 2017)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 13.464, de 2017)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº 13.464, de 2017)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº 13.464, de 2017)
§ 4o
(Revogado pela Lei nº 13.464, de 2017)
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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art256-A