Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)
  4. Art. 78

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XIII - Do Plano

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)

Art. 78

Art. 78. O Anexo VI da Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo XXXVIII desta Lei.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art78