Revogado pela Lei 14.875/2024. 13 acórdãos e 24 decisões monocráticas de STJ, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/07/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 31/05/2024 Lei 14.875/2024revogado. Texto oficial
Art. 126. Os vencimentos dos titulares dos cargos integrantes da Carreira de Agente Penitenciário Federal terão a seguinte composição:
(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência
I -
(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência
II -
(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência
I -
(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência
II -
(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência
III -
(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência
IV -
(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência
V -
(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência
VI -
(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência
VII -
(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TJGO e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art126