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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXIII - Das Carreiras da Área Penitenciária Federal

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)

Art. 126

Revogado pela Lei 14.875/2024. 13 acórdãos e 24 decisões monocráticas de STJ, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/07/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.875, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2024revogado · Lei 14.875/2024
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 126. Os vencimentos dos titulares dos cargos integrantes da Carreira de Agente Penitenciário Federal terão a seguinte composição:

(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência

I -

(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência

II -

(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência

I -

(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência

II -

(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência

III -

(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência

IV -

(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência

V -

(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência

VI -

(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência

VII -

(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art126