Revogado pela Lei 14.875/2024. 11 acórdãos e 21 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/07/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 31/05/2024 Lei 14.875/2024revogado. Texto oficial
Art. 125. Os padrões de vencimento básico dos cargos da Carreira de Agente Penitenciário Federal serão os constantes do Anexo LXXXVII desta Lei, com efeitos financeiros a partir da data nele especificada.
(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência
§ 3o
(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência
§ 4o
(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência
§ 5o
(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJMA e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art125