Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)
  4. Art. 68

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção IX - Da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)

Art. 68

Art. 68. A Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, passa a vigorar acrescida do Anexo III-A , nos termos do Anexo XXIX desta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele estabelecidas.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art68