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  3. Classificação de Cargos do Serviço Civil (Lei 5.645/1970)
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Histórico da norma

Classificação de Cargos do Serviço Civil (Lei 5.645/1970): o que mudou desde a publicação

104 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 10/12/1997 Lei nº 9.527 Art. 3, Parágrafo Único (Revogação).
  • 09/12/1993 Lei nº 8.743
  • 27/08/1992 Lei Delegada nº 13
  • 17/12/1991 Lei nº 8.270
  • 20/12/1989 Lei nº 7.957
  • 12/12/1989 Lei nº 7.923
  • 05/11/1987 Decreto-Lei nº 2.367
  • 27/10/1987 Decreto-Lei nº 2.365
  • 20/12/1985 Lei nº 7.446 Art. 4 (Alteração).
  • 20/12/1985 Lei nº 7.441
  • 20/12/1985 Lei nº 7.439
  • 17/12/1985 Lei nº 7.427
  • 17/12/1985 Decreto nº 92.167
  • 25/10/1985 Lei nº 7.393
  • 25/10/1985 Lei nº 7.389
  • 27/12/1984 Decreto nº 90.762
  • 10/12/1984 Lei nº 7.272
  • 10/12/1984 Decreto nº 90.640
  • 13/11/1984 Lei nº 7.249
  • 19/09/1984 Lei nº 7.218
  • 10/09/1984 Lei nº 7.216
  • 23/04/1984 Decreto-Lei nº 2.114
  • 16/04/1984 Lei nº 7.185
  • 30/12/1983 Decreto nº 89.267
  • 14/12/1983 Lei nº 7.167
Ver os outros 15 registros
  • 07/12/1983 Lei nº 7.162
  • 26/10/1983 Decreto-Lei nº 2.065
  • 19/10/1983 Decreto-Lei nº 2.064
  • 17/05/1983 Decreto nº 88.311
  • 22/02/1983 Decreto nº 88.117
  • 20/12/1982 Lei nº 7.071
  • 10/11/1982 Decreto nº 87.788
  • 05/10/1982 Lei nº 7.038
  • 08/07/1982 Decreto nº 87.373
  • 20/12/1979 Decreto-Lei nº 1.732
  • 28/08/1979 Decreto nº 83.906
  • 02/04/1979 Lei nº 6.626
  • 20/04/1978 Lei nº 6.526
  • 19/12/1977 Lei nº 6.510 Art. 10 (Alteração).
  • 24/03/1975 Decreto nº 75.525

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 12/03/2014 Decreto nº 8.205regulamentação permanente de norma
  • 20/01/1981 Decreto nº 85.645regulamentação permanente de norma
  • 29/04/1980 Decreto nº 84.669regulamentação permanente de norma
  • 08/02/1978 Decreto nº 81.315regulamentação permanente de norma
  • 24/10/1977 Decreto nº 80.602regulamentação permanente de norma
  • 19/07/1973 Decreto nº 72.493regulamentação permanente de norma
  • 11/10/1972 Decreto nº 71.236regulamentação permanente de norma
  • 10/10/1972 Decreto nº 71.235regulamentação permanente de norma
  • 09/06/1971 Decreto nº 68.726regulamentação permanente de norma

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 29/12/2023 Medida Provisória nº 1.203
  • 16/09/2021 Lei nº 14.204 Art. 2, caput, Inciso 1 (Dispositivo Correlato).
  • 14/04/2021 Medida Provisória nº 1.042 Art. 2, caput, Inciso 1 (Dispositivo Correlato).
  • 19/02/1993 Lei nº 8.628
  • 14/11/1989 Medida Provisória nº 106
  • 30/10/1979 Lei nº 6.708
  • 26/10/1979 Lei nº 6.703
  • 05/06/1979 Lei nº 6.656
  • 02/04/1979 Lei nº 6.627
  • 24/01/1979 Decreto-Lei nº 1.660
  • 05/01/1979 Decreto nº 82.990
  • 04/01/1979 Decreto nº 82.987
  • 30/06/1978 Lei nº 6.545
  • 23/06/1978 Decreto nº 81.806
  • 22/02/1978 Decreto nº 81.384
  • 08/02/1978 Decreto nº 81.317
  • 07/12/1977 Lei nº 6.498
  • 14/07/1977 Decreto nº 79.966
  • 20/04/1977 Decreto nº 79.556
  • 30/03/1977 Decreto nº 79.456
  • 28/02/1977 Decreto-Lei nº 1.525
  • 09/12/1976 Lei nº 6.389
  • 21/06/1976 Decreto nº 77.862
  • 31/05/1976 Lei nº 6.334
  • 25/03/1976 Decreto nº 77.336
Ver os outros 21 registros
  • 15/01/1976 Decreto nº 77.029
  • 24/11/1975 Decreto nº 76.668
  • 07/11/1975 Decreto nº 76.573
  • 13/08/1975 Decreto nº 76.117
  • 24/06/1975 Decreto nº 75.892
  • 10/06/1975 Decreto nº 75.841
  • 03/06/1975 Decreto nº 75.817
  • 26/03/1975 Decreto nº 75.539
  • 07/03/1975 Decreto nº 75.461
  • 16/01/1975 Decreto nº 75.239
  • 22/08/1974 Decreto-Lei nº 1.341
  • 22/08/1974 Decreto nº 74.449
  • 22/08/1974 Decreto nº 74.448
  • 26/04/1974 Decreto-Lei nº 1.325
  • 17/10/1973 Decreto nº 72.950
  • 30/08/1973 Decreto nº 72.719
  • 14/03/1973 Decreto nº 71.901
  • 06/12/1972 Lei nº 5.846
  • 06/12/1972 Lei nº 5.845
  • 06/12/1972 Lei nº 5.843
  • 23/03/1972 Decreto nº 70.320

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 10/11/1997 Medida Provisória nº 1.595-14 Art. 3, Parágrafo Único (Alteração).
  • 27/10/1997 Medida Provisória nº 1.573-13 Art. 3, Parágrafo Único (Alteração).
  • 26/09/1997 Medida Provisória nº 1.573-12 Art. 3, Parágrafo Único (Alteração).
  • 29/08/1997 Medida Provisória nº 1.573-11 Art. 3, Parágrafo Único (Alteração).
  • 31/07/1997 Medida Provisória nº 1.573-10 Art. 3, Parágrafo Único (Alteração).
  • 03/07/1997 Medida Provisória nº 1.573-9 Art. 3, Parágrafo Único (Alteração).
  • 03/06/1997 Medida Provisória nº 1.573-8 Art. 3, Parágrafo Único (Alteração).
  • 02/05/1997 Medida Provisória nº 1.573-7 Art. 3, Parágrafo Único (Alteração).
  • 24/10/1989 Medida Provisória nº 95

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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