17 acórdãos e 1 decisão monocrática do TST e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2002.
Art. 1.026 - Sendo nula qualquer das clausulas da transação, nula será esta.
Parágrafo único. Quando a transação versar sobre diversos direitos contestados e não prevalecer em relação a um, fica, não obstante, valida relativamente aos outros.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST e do STF citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0464210-24.1998.5.23.5555 ROARTST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 30/06/2000Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1026