18 acórdãos e 1 decisão monocrática de CARF, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/12/2015.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 114. Considera-se condição a cláusula, que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e incerto.
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de CARF, STF e outros tribunais citam este artigo
8 CARF · 7 STF · 2 TRF3 · 1 TST
0026483-08.2005.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal Carlos Muta · 17/12/2015
0026482-23.2005.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal Carlos Muta · 17/12/2015
0424369-07.1998.5.02.5555 RRTST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 15/05/2002
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1
decisão monocrática do TST cita este artigo
0574472-89.1999.5.02.5555 E-RRTST, Rel. Joao Batista Brito Pereira · 05/04/2001Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art114