7 acórdãos do TST e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2002.
Art. 1.290. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.
Parágrafo único. Presume-se gratuito, quando se não estipulou retribuição, exceto se o objeto do mandato for daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST e do STF citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1290