3 acórdãos e 1 decisão monocrática do STF e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2024.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 148. O ato anulável pode ser ratificado pelas partes, salvo direito de terceiro.
A ratificação retroage à data do ato.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos do STF citam este artigo
RE 92940 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Moreira Alves · 07/11/1980 RE 61278 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Oswaldo Trigueiro · 05/12/1966 RE 18830STF, Rel. Edgard Costa · 15/06/19511
decisão monocrática do STJ cita este artigo
REsp 2172206STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 29/10/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art148