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PARTE GERALLIVRO II - Dos bensCAPÍTULO I - DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOSSEÇÃO I - Dos Bens Imóveis

Código Civil de 1916

Art. 43

20 acórdãos de STF, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/03/1998.

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 43. São bens imóveis:

I.

O o solo com a sua superficie, os seus accessorios e adjacencias naturaes, comprehendendo as arvores, etc e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo .

II. Tudo quanto o homem incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada à terra, os edifícios e construções, de modo que se não possa retirar sem destruição, modificação, fratura, ou dano.

III. Tudo quanto no imóvel o proprietário mantiver intencionalmente empregado em sua exploração industrial, aformoseamento, ou comodidade.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art43