42 acórdãos do CARF e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 03/12/2002.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 57. O patrimônio e a herança constituem coisas universais, ou universalidade, e como tais subsistem, embora não constem de objetos materiais.
Decisões que citam este artigo
42
acórdãos do CARF e do STF citam este artigo
40 CARF · 2 STF
10715.001513/93-71CARF, Rel. Nilton Luiz Bartoli · 03/12/2002
10814.012140/97-33CARF, Rel. Nilton Luiz Bartoli · 05/11/2002
10814.008256/98-95CARF, Rel. Nilton Luiz Bartoli · 05/11/2002
Ver todos os 42 acórdãos
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art57