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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO II - Dos Direitos Reais

Código Civil

Art. 1.226

2.257 acórdãos e 672 decisões monocráticas de TJSC, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.226. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.

Decisões que citam este artigo

2.257

acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo

204 TJSP · 204 TJRS · 198 TJGO · 174 TJDFT · 174 TJSC · 141 TJMG · 134 TJPR · 117 TJRJ
e mais 45 tribunais

85 TJES · 75 TJBA · 75 TJMT · 51 TJTO · 48 TJCE · 47 TRF4 · 46 TJRN · 46 TJMA · 36 TRT12 · 35 TJMS · 35 TJPE · 27 TRT3 · 27 TRT18 · 24 TRT9 · 23 TJPB · 22 TRF3 · 20 TRF5 · 18 TRT1 · 17 TJPI · 17 TRT7 · 14 TJRO · 13 TJPA · 12 TRF1 · 12 TST · 11 TRF2 · 9 TJSE · 8 TJAL · 7 TRT6 · 7 TRT14 · 6 TJAM · 5 TRT10 · 5 TRT20 · 3 STJ · 3 TJAC · 3 TJAP · 3 TRT21 · 2 TJRR · 2 TRF6 · 2 TR3 · 2 TRT11 · 2 TRT16 · 2 TRT23 · 2 TRT24 · 1 CARF · 1 TRT19

1071118-49.2026.8.26.0053 Apelação CívelTJSP, Rel. Jayme de Oliveira · 11/11/2026 2128214-67.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Francisco Giaquinto · 10/11/2026 5001082-86.2024.8.13.0879 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Marco Antônio Borges · 05/11/2026 Ver todos os 2.257 acórdãos
672

decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

105 STJ · 83 TJSC · 72 TJDFT · 68 TJPR · 59 TRF4 · 48 TST · 46 TJGO · 36 TJCE
e mais 13 tribunais

32 TJRS · 26 TJMA · 18 TJSP · 17 TJRJ · 12 TRF1 · 11 TJMG · 11 TJES · 10 TJPE · 9 TJBA · 4 TRF2 · 3 TJPB · 1 TRF6 · 1 TCESP

3002686-34.2024.8.06.0064 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/11/2026 5398169-43.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Glaucia Dipp Dreher · 03/11/2026 AREsp 3126143STJ, Rel. Og Fernandes · 29/10/2026 Ver todas as 672 decisões monocráticas

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TÍTULO II - Dos Direitos Reais

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1226