12 acórdãos e 12 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/05/2026.
Art. 1.413. São aplicáveis ao uso, no que não for contrário à sua natureza, as disposições relativas ao usufruto.
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo
5 TJRS · 2 TJSP · 1 STJ · 1 TJMG · 1 TJES · 1 CARF · 1 TRT9
5044523-94.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Marcelo Lemos Dornelles · 27/05/2026
5350464-83.2025.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Marcelo Lemos Dornelles · 25/02/2026
5148582-70.2025.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Roberto Arriada Lorea · 28/08/2025
Ver todos os 12 acórdãos
12
decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo
7 STJ · 2 TJBA · 1 TJSC · 1 TJSP · 1 TRF4
1010907-13.2025.8.26.0011 Apelação CívelTJSP, Rel. Maurício Velho · 06/03/2026
REsp 2131721STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 29/08/2025
5063446-43.2023.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Silvio Dagoberto Orsatto · 28/11/2024
Ver todas as 12 decisões monocráticas
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO VII - Do Uso
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1413