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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO VI - Das Disposições Testamentárias

Código Civil

Art. 1.909

44 acórdãos e 20 decisões monocráticas de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 1.909. São anuláveis as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou coação.

Parágrafo único. Extingue-se em quatro anos o direito de anular a disposição, contados de quando o interessado tiver conhecimento do vício.

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CAPÍTULO VI - Das Disposições Testamentárias

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1909