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Histórico da norma

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): o que mudou desde a publicação

38 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 03/11/2016 Lei nº 13.353 Art. 6, caput, Inciso 4 (Acréscimo).
  • 27/11/1998 Lei nº 9.718
  • 15/02/1996 Lei Complementar nº 85 Art. 7 (Alteração).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 17/12/2002 Decreto nº 4.524regulamentação permanente de norma
  • 29/12/1993 Decreto nº 1.030regulamentação permanente de norma Art. 7 (Regulamentado).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 29/06/1995 Medida Provisória nº 1.048
  • 01/12/1993 Medida Provisória nº 380

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 24/08/2001 Medida Provisória nº 2.158-35 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 27/07/2001 Medida Provisória nº 2.158-34 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 28/06/2001 Medida Provisória nº 2.158-33 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 21/06/2001 Medida Provisória nº 2.113-32 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 24/05/2001 Medida Provisória nº 2.113-31 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 26/04/2001 Medida Provisória nº 2.113-30 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 27/03/2001 Medida Provisória nº 2.113-29 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 23/02/2001 Medida Provisória nº 2.113-28 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 26/01/2001 Medida Provisória nº 2.113-27 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 27/12/2000 Medida Provisória nº 2.113-26 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 21/12/2000 Medida Provisória nº 2.037-25 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 23/11/2000 Medida Provisória nº 2.037-24 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 26/10/2000 Medida Provisória nº 2.037-23 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 26/09/2000 Medida Provisória nº 2.037-22 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 25/08/2000 Medida Provisória nº 2.037-21 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 28/07/2000 Medida Provisória nº 2.037-20 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 28/06/2000 Medida Provisória nº 2.037-19 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 09/06/2000 Medida Provisória nº 1.991-18 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 11/05/2000 Medida Provisória nº 1.991-17 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 11/04/2000 Medida Provisória nº 1.991-16 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 10/03/2000 Medida Provisória nº 1.991-15 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 11/02/2000 Medida Provisória nº 1.991-14 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 13/01/2000 Medida Provisória nº 1.991-13 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 14/12/1999 Medida Provisória nº 1.991-12 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 25/11/1999 Medida Provisória nº 1.858-11 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
Ver os outros 6 registros
  • 26/10/1999 Medida Provisória nº 1.858-10 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 24/09/1999 Medida Provisória nº 1.858-9 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 27/08/1999 Medida Provisória nº 1.858-8 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 29/07/1999 Medida Provisória nº 1.858-7 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 29/06/1999 Medida Provisória nº 1.858-6 Art. 6, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 6, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
  • 29/10/1998 Medida Provisória nº 1.724

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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