Revogado pela Lei 12.490/2011. 1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 01/12/2022.
Histórico de alterações
2011revogado · Lei 12.490/2011
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 16/09/2011 Lei 12.490/2011revogado. Publicada em 19/09/2011. Texto oficial
Art. 10 - As resoluções do Conselho de Administracão (C.A) referentes aos assuntos de que tratam os artigos 8º e 9º dependerão da homologação do Ministro das Comunicações.
(Revogado pela Lei nº 12.490, de 2011)
Decisões que citam este artigo
1
decisão monocrática do TST cita este artigo
0001915-47.2013.5.20.0002 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 01/12/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-03-20;509!art10