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548 acórdãos e 368 decisões monocráticas de TRF5, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 3º Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

Decisões que citam este artigo

548

acórdãos de TRF5, TRF2 e outros tribunais citam este artigo

158 TRF5 · 55 TRF2 · 51 TRF1 · 47 TJPI · 41 TJBA · 35 TJDFT · 33 TJSP · 27 TRF4
e mais 19 tribunais

17 TRF3 · 13 TJGO · 11 TJCE · 10 TJMA · 7 TJRN · 7 TJMT · 6 TJMG · 6 CNJ · 5 TJTO · 4 TJAL · 3 TJRJ · 3 TJPR · 2 TJPE · 2 TJES · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJAM · 1 TST · 1 TJPB

5007456-09.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Samuel Meira Brasil Junior · 10/11/2026 5008671-41.2025.4.04.7100 Apelação CívelTRF4, Rel. Luís Alberto D Azevedo Aurvalle · 04/11/2026 5012284-63.2025.4.04.7102 Apelação CívelTRF4, Rel. Luís Alberto D Azevedo Aurvalle · 28/10/2026 Ver todos os 548 acórdãos
368

decisões monocráticas de TRF1, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

78 TRF1 · 74 TJDFT · 66 TRF4 · 54 STJ · 33 TRF2 · 20 TRF5 · 12 TJCE · 9 TJMA
e mais 8 tribunais

4 TJBA · 4 TJGO · 3 STF · 3 TJES · 3 TST · 2 TCESP · 2 TJPB · 1 TJRS

AREsp 3391507STJ, Rel. Regina Helena Costa · 04/11/2026 AREsp 3224693STJ, Rel. Regina Helena Costa · 04/11/2026 AREsp 3322964STJ, Rel. Regina Helena Costa · 04/11/2026 Ver todas as 368 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2014-06-09;12990!art3