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52 acórdãos e 23 decisões monocráticas de TRF5, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 4º A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

Decisões que citam este artigo

52

acórdãos de TRF5, TRF2 e outros tribunais citam este artigo

16 TRF5 · 7 TRF2 · 6 TJDFT · 3 TJPR · 3 TRF1 · 2 TJCE · 2 TJMS · 2 TJAL
e mais 8 tribunais

2 TRF3 · 2 TJBA · 2 TRF4 · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TST · 1 CNJ

0845951-34.2024.8.12.0001 ApelaçãoTJMS, Rel. Des. José Eduardo Neder Meneghelli · 27/10/2026 0001335-06.2024.8.17.2640 Apelação CívelTJPE, Rel. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida · 11/09/2026 0719324-55.2026.8.07.0000 202TJDFT, Rel. Carlos Pires Soares Neto · 05/08/2026 Ver todos os 52 acórdãos
23

decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

9 STJ · 3 TRF1 · 3 TRF5 · 3 TRF4 · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJPR
AREsp 3090001STJ, Rel. Sérgio Kukina · 06/11/2026 5006928-76.2024.4.02.5001 Apelação CívelTRF2, Rel. Marcus Abraham · 24/07/2026 REsp 2179234STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 27/11/2025 Ver todas as 23 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2014-06-09;12990!art4