132 acórdãos e 153 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.
Art. 1.010. O juiz mandará repetir a avaliação:
I - quando viciada por erro ou dolo do perito;
II - quando se verificar, posteriormente à avaliação, que os bens apresentam defeito que Ihes diminui o valor.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
4 TJMG · 4 TJPR · 4 TJPE · 3 TRF1 · 3 TST · 3 TRF4 · 2 TJBA · 2 TJMT · 2 TRF3 · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TJES · 1 TJPB
decisões monocráticas de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
6 TJBA · 4 STJ · 4 TJPE · 4 TRF1 · 4 TRF5 · 2 TJDFT · 2 TJGO · 1 TRF4
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1010