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LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção VI - Das Colações

CPC 1973

Art. 1.014

90 acórdãos e 70 decisões monocráticas de TJRN, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.014. No prazo estabelecido no art. 1.000, o herdeiro obrigado à colação conferirá por termo nos autos os bens que recebeu ou, se já os não possuir, trar-lhes-á o valor.

Parágrafo único. Os bens que devem ser conferidos na partilha, assim como as acessões e benfeitorias que o donatário fez, calcular-se-ão pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessão.

Decisões que citam este artigo

90

acórdãos de TJRN, TJGO e outros tribunais citam este artigo

17 TJRN · 13 TJGO · 12 TJRJ · 10 TJSP · 6 TJMG · 5 TJDFT · 5 TJSC · 5 TJPR
e mais 10 tribunais

4 TJBA · 3 STF · 2 TJRS · 2 TJPE · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TRF2

0018455-84.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituta sandra regina bittencourt simoes · 04/11/2026 2160885-46.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Carlos Castilho Aguiar França · 26/08/2026 0010370-80.2013.4.03.6105 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Juíza Federal Convocada DIANA BRUNSTEIN · 01/09/2025 Ver todos os 90 acórdãos
70

decisões monocráticas de STJ, TRF5 e outros tribunais citam este artigo

16 STJ · 12 TRF5 · 11 TJPR · 9 TJDFT · 8 TJCE · 6 TJSC · 2 TJBA · 2 TJGO
e mais 4 tribunais

1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TST · 1 TJPB

AREsp 3165846STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 02/10/2026 5069614-56.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Gerson Cherem II · 30/09/2026 AREsp 3083073STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 27/08/2026 Ver todas as 70 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1014