90 acórdãos e 70 decisões monocráticas de TJRN, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 1.014. No prazo estabelecido no art. 1.000, o herdeiro obrigado à colação conferirá por termo nos autos os bens que recebeu ou, se já os não possuir, trar-lhes-á o valor.
Parágrafo único. Os bens que devem ser conferidos na partilha, assim como as acessões e benfeitorias que o donatário fez, calcular-se-ão pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessão.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
4 TJBA · 3 STF · 2 TJRS · 2 TJPE · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TST · 1 TJPB
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1014