Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 102

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNASeção IV - Das Modificações da Competência

CPC 1973

Art. 102

303 acórdãos e 1.732 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 102. A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto nos artigos seguintes.

Decisões que citam este artigo

303

acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

65 TRF3 · 36 TRF1 · 34 STJ · 27 TJSC · 21 TJRJ · 18 TJRN · 16 TJMG · 16 TST
e mais 14 tribunais

14 TJPE · 9 TJES · 8 TJDFT · 8 TJMT · 7 TJPA · 6 STF · 3 TJBA · 3 TJPR · 3 TRF2 · 3 TRF5 · 2 TJRS · 2 CARF · 1 TJAM · 1 TJPI

5014799-35.2023.4.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF3, Rel. Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL · 26/10/2026 0004686-46.2014.4.03.6104 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA · 02/09/2026 0815202-02.2023.4.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIATRF5, Rel. Leonardo Augusto Nunes Coutinho · 31/08/2026 Ver todos os 303 acórdãos
1.732

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.029 TST · 218 STJ · 139 TJPR · 123 TJBA · 123 TRF4 · 35 TRF1 · 19 TJSP · 14 TJRS
e mais 8 tribunais

7 TRF2 · 6 TJCE · 6 TJRJ · 4 STF · 3 TJPE · 3 TRF5 · 2 TJMA · 1 TJDFT

AREsp 3305611STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 14/10/2026 AREsp 2935430STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 19/08/2026 AREsp 3271843STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 14/08/2026 Ver todas as 1.732 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art102