Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 103

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNASeção IV - Das Modificações da Competência

CPC 1973

Art. 103

2.371 acórdãos e 1.771 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.

Decisões que citam este artigo

2.371

acórdãos de TJSC, TJMG e outros tribunais citam este artigo

335 TJSC · 304 TJMG · 299 TJRJ · 209 TST · 157 TJPR · 139 TJMT · 139 TRF3 · 123 TJPE
e mais 24 tribunais

122 TRF1 · 75 TJES · 71 TJRN · 70 TJDFT · 64 TJRS · 40 TJPB · 28 TJSP · 27 TJMS · 21 TJGO · 20 TJAM · 19 TJPA · 19 TJAL · 19 TJRR · 16 TRF5 · 11 TJMA · 9 STJ · 8 TJBA · 8 CARF · 6 STF · 4 TJCE · 4 TRF2 · 3 TJPI · 1 TJRO · 1 TCEPR

0010540-38.2011.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON · 25/09/2026 0129183-03.2005.8.17.0001 Apelação CívelTJPE, Rel. Alberto Nogueira Virginio · 31/07/2026 0126772-84.2005.8.17.0001 Apelação CívelTJPE, Rel. Alberto Nogueira Virginio · 27/05/2026 Ver todos os 2.371 acórdãos
1.771

decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

802 TJPR · 346 TJRJ · 163 TST · 113 TJBA · 89 STJ · 48 TJSP · 40 TJPE · 40 TJMA
e mais 13 tribunais

35 TJRS · 24 TRF1 · 14 TJDFT · 12 TRF5 · 11 TJCE · 9 TJMG · 7 TRF2 · 5 TJES · 5 TJPB · 3 TJSC · 3 TRF4 · 1 STF · 1 TJGO

0264968-78.2021.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 23/10/2026 AREsp 3152462STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 23/10/2026 0014314-43.2015.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juiz Federal Ailton Schramm de Rocha · 01/10/2026 Ver todas as 1.771 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art103