Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 104

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNASeção IV - Das Modificações da Competência

CPC 1973

Art. 104

551 acórdãos e 843 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 104. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

Decisões que citam este artigo

551

acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo

142 TST · 76 TJSC · 56 TRF1 · 39 TJPR · 35 TJRJ · 32 TRF3 · 31 TJMT · 26 TJRS
e mais 21 tribunais

21 TJMG · 19 TJPE · 12 TJPA · 11 TJES · 8 TJPB · 7 TJDFT · 6 TJRN · 4 STJ · 4 TJMS · 4 TJGO · 3 TJRR · 3 TRT12 · 2 STF · 2 TR1 · 2 TRT18 · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 CARF · 1 TRT21

0005555-71.2008.4.03.6119 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA · 30/09/2026 0000769-90.2001.8.14.0039TJPA · 06/08/2026 0045767-93.2012.8.17.0001 Apelação CívelTJPE, Rel. Agenor Ferreira de Lima Filho · 22/07/2026 Ver todos os 551 acórdãos
843

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

631 TST · 127 TJPR · 38 STJ · 12 TJRJ · 8 TJBA · 6 TJRS · 6 TRF1 · 5 TRF5
e mais 7 tribunais

2 TJMG · 2 TJSP · 2 TRF4 · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJPB · 1 TRF2

0100120-38.2018.5.01.0561 AIRRTST, Rel. Maria de Nazaré Medeiros Rocha · 05/10/2026 AREsp 3144544STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 04/09/2026 AREsp 3275014STJ, Rel. Herman Benjamin · 18/08/2026 Ver todas as 843 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art104