1.821 acórdãos e 1.246 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 105. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
68 TRF1 · 60 TJRN · 50 TJDFT · 50 TJRS · 35 TJES · 30 TJRR · 21 STJ · 19 TJSP · 18 TJPA · 14 TJMS · 12 TRF5 · 10 TJAM · 9 TJBA · 8 STF · 6 TJPB · 4 CARF · 3 TJAL · 2 TJCE · 2 TJGO · 2 TJPI · 2 TJMA · 1 TJTO
decisões monocráticas de TJPR, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
20 TJPE · 13 TJPB · 11 TJCE · 7 TJDFT · 6 TJMG · 6 TJMA · 4 TRF5 · 4 TRF2 · 2 STF · 2 TJGO · 1 TJSC · 1 TRF4
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art105