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  3. CPC 1973
  4. Art. 105

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNASeção IV - Das Modificações da Competência

CPC 1973

Art. 105

1.821 acórdãos e 1.246 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 105. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

Decisões que citam este artigo

1.821

acórdãos de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo

500 TJSC · 182 TST · 171 TJRJ · 142 TJMG · 133 TJPR · 102 TJMT · 86 TRF3 · 79 TJPE
e mais 22 tribunais

68 TRF1 · 60 TJRN · 50 TJDFT · 50 TJRS · 35 TJES · 30 TJRR · 21 STJ · 19 TJSP · 18 TJPA · 14 TJMS · 12 TRF5 · 10 TJAM · 9 TJBA · 8 STF · 6 TJPB · 4 CARF · 3 TJAL · 2 TJCE · 2 TJGO · 2 TJPI · 2 TJMA · 1 TJTO

1040065-83.2025.8.26.0506 Apelação CívelTJSP, Rel. Salles Vieira · 22/09/2026 0001626-21.2012.8.13.0188 Embargos de Declaração-CvTJMG, Rel. Des.(a) Christian Gomes Lima (JD) · 20/08/2026 0001626-21.2012.8.13.0188 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Christian Gomes Lima (JD) · 02/07/2026 Ver todos os 1.821 acórdãos
1.246

decisões monocráticas de TJPR, TJBA e outros tribunais citam este artigo

522 TJPR · 179 TJBA · 134 TJRJ · 131 STJ · 126 TST · 27 TJSP · 26 TJRS · 24 TRF1
e mais 12 tribunais

20 TJPE · 13 TJPB · 11 TJCE · 7 TJDFT · 6 TJMG · 6 TJMA · 4 TRF5 · 4 TRF2 · 2 STF · 2 TJGO · 1 TJSC · 1 TRF4

AREsp 3152012STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 13/10/2026 AREsp 3200620STJ, Rel. Francisco Falcão · 08/10/2026 AREsp 3168345STJ, Rel. Afrânio Vilela · 06/08/2026 Ver todas as 1.246 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art105