2.604 acórdãos e 3.483 decisões monocráticas de TRF5, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 1.022. Cumprido o disposto no art. 1.017, § 3o , o juiz facultará às partes que, no prazo comum de 10 (dez) dias, formulem o pedido de quinhão; em seguida proferirá, no prazo de 10 ( dez) dias, o despacho de deliberação da partilha, resolvendo os pedidos das partes e designando os bens que devam constituir quinhão de cada herdeiro e legatário.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
54 TRF3 · 27 TJSC · 20 TJRN · 15 TJPA · 12 TJPR · 12 TJPE · 11 TJMG · 8 TR5 · 7 TJCE · 6 TJGO · 5 TJRS · 5 TR3 · 3 STF · 2 TJAM · 2 TJPI · 2 TJES · 1 TJBA · 1 TRT5 · 1 TRT18
decisões monocráticas de TRF5, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
19 TJMA · 14 TJSP · 14 TRF2 · 13 TJPE · 11 TJDFT · 11 TJBA · 7 TRF4 · 6 TJRJ · 6 TNU · 3 TJRS · 1 STF · 1 TJGO
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1022