Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 1.022

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção VIII - Da Partilha

CPC 1973

Art. 1.022

2.604 acórdãos e 3.483 decisões monocráticas de TRF5, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.022. Cumprido o disposto no art. 1.017, § 3o , o juiz facultará às partes que, no prazo comum de 10 (dez) dias, formulem o pedido de quinhão; em seguida proferirá, no prazo de 10 ( dez) dias, o despacho de deliberação da partilha, resolvendo os pedidos das partes e designando os bens que devam constituir quinhão de cada herdeiro e legatário.

Decisões que citam este artigo

2.604

acórdãos de TRF5, TJMA e outros tribunais citam este artigo

1.477 TRF5 · 283 TJMA · 222 TJRJ · 124 STJ · 90 TRF1 · 86 TJSP · 70 TST · 58 TJDFT
e mais 19 tribunais

54 TRF3 · 27 TJSC · 20 TJRN · 15 TJPA · 12 TJPR · 12 TJPE · 11 TJMG · 8 TR5 · 7 TJCE · 6 TJGO · 5 TJRS · 5 TR3 · 3 STF · 2 TJAM · 2 TJPI · 2 TJES · 1 TJBA · 1 TRT5 · 1 TRT18

0806785-36.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Leonardo Carvalho · 09/09/2026 0806785-36.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Leonardo Carvalho · 09/09/2026 5017247-53.2019.4.03.6100 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Desembargador Federal HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR · 24/08/2026 Ver todos os 2.604 acórdãos
3.483

decisões monocráticas de TRF5, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.798 TRF5 · 894 STJ · 329 TJPR · 201 TJCE · 59 TST · 37 TJSC · 30 TRF1 · 29 TJMG
e mais 12 tribunais

19 TJMA · 14 TJSP · 14 TRF2 · 13 TJPE · 11 TJDFT · 11 TJBA · 7 TRF4 · 6 TJRJ · 6 TNU · 3 TJRS · 1 STF · 1 TJGO

REsp 2176722STJ, Rel. Afrânio Vilela · 06/11/2026 AREsp 2870934STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 05/11/2026 AREsp 3152012STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 13/10/2026 Ver todas as 3.483 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1022