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LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção VIII - Da Partilha

CPC 1973

Art. 1.024

38 acórdãos e 44 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.024. Feito o esboço, dirão sobre ele as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias. Resolvidas as reclamações, será a partilha lançada nos autos.

Decisões que citam este artigo

38

acórdãos de TJMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

5 TJMG · 5 TJRJ · 5 TJRS · 4 TJSC · 4 TJES · 2 STJ · 2 STF · 2 TJPR
e mais 7 tribunais

2 TJPE · 2 TST · 1 TJDFT · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TRF1 · 1 TRF3

AREsp 3198430 AgInt no AREspSTJ, Rel. João Otávio de Noronha · 22/09/2026 Rcl 94759 ED EDcl na RclSTF, Rel. André Mendonça · 21/09/2026 5015321-32.2022.8.21.0010 ApelaçãoTJRS, Rel. Irineu Mariani · 08/07/2024 Ver todos os 38 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1024