503 acórdãos e 1.824 decisões monocráticas de TJCE, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 1.030. É rescindível a partilha julgada por sentença:
I - nos casos mencionados no artigo antecedente;
II - se feita com preterição de formalidades legais;
III - se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
6 TJPR · 4 TJRJ · 4 TJMS · 4 TJES · 3 TJPE · 3 TJAL · 2 TJRN · 2 TJPI · 1 TJDFT · 1 TJMT · 1 TJGO
decisões monocráticas de TJCE, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
9 TJDFT · 7 TJSP · 5 STF · 5 TRF1 · 4 TJBA · 1 TJMA
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1030