797 acórdãos e 1.701 decisões monocráticas de TRF5, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 1.040. Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens:
I - sonegados;
II - da herança que se descobrirem depois da partilha;
III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa;
IV - situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário.
Parágrafo único. Os bens mencionados nos ns. III e IV deste artigo serão reservados à sobrepartilha sob a guarda e administração do mesmo ou de diverso inventariante, a aprazimento da maioria dos herdeiros.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
14 TJDFT · 12 TJPR · 12 TST · 8 TJRS · 8 TJES · 5 TJPE · 2 TJAM · 1 TJBA · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJRR · 1 TRF4
decisões monocráticas de TRF5, TJCE e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
11 TJSP · 7 TJDFT · 3 TJBA · 2 TJMG · 1 STF
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1040