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  4. Art. 1.040

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção X - Das Disposições Comuns às Seções Precedentes

CPC 1973

Art. 1.040

797 acórdãos e 1.701 decisões monocráticas de TRF5, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.040. Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens:

I - sonegados;

II - da herança que se descobrirem depois da partilha;

III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa;

IV - situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário.

Parágrafo único. Os bens mencionados nos ns. III e IV deste artigo serão reservados à sobrepartilha sob a guarda e administração do mesmo ou de diverso inventariante, a aprazimento da maioria dos herdeiros.

Decisões que citam este artigo

797

acórdãos de TRF5, TJSP e outros tribunais citam este artigo

560 TRF5 · 43 TJSP · 35 TJSC · 27 TJRJ · 19 TRF3 · 16 TJMG · 15 TRF1 · 14 STJ
e mais 14 tribunais

14 TJDFT · 12 TJPR · 12 TST · 8 TJRS · 8 TJES · 5 TJPE · 2 TJAM · 1 TJBA · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJRR · 1 TRF4

AREsp 3156647 AgInt no AREspSTJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 22/09/2026 AIRESP 1743645 AgInt no REspSTJ, Rel. Raul Araújo · 08/09/2026 5020742-90.2021.4.04.7108 Apelação CívelTRF4, Rel. Altair Antonio Gregorio · 15/06/2026 Ver todos os 797 acórdãos
1.701

decisões monocráticas de TRF5, TJCE e outros tribunais citam este artigo

994 TRF5 · 406 TJCE · 92 TJPE · 76 STJ · 45 TRF1 · 36 TJPR · 17 TST · 11 TJRJ
e mais 5 tribunais

11 TJSP · 7 TJDFT · 3 TJBA · 2 TJMG · 1 STF

AREsp 3306635STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 05/11/2026 AREsp 3295133STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 02/10/2026 AREsp 3295533STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 14/08/2026 Ver todas as 1.701 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1040