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LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção X - Das Disposições Comuns às Seções Precedentes

CPC 1973

Art. 1.041

32 acórdãos e 36 decisões monocráticas de TJCE, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2025.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.041. Observar-se-á na sobrepartilha dos bens o processo de inventário e partilha.

Parágrafo único. A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.

Decisões que citam este artigo

32

acórdãos de TJRJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

7 TJRJ · 7 TRF1 · 5 TJDFT · 3 TJMG · 3 TRF5 · 2 TJSC · 2 TJPR · 1 STJ
e mais 2 tribunais

1 TJSP · 1 TJRS

REsp 2011620 AgInt no REspSTJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 20/03/2023 1015290-39.2017.8.26.0003 Apelação CívelTJSP, Rel. Alexandre Marcondes · 13/03/2020 1607998-6TJPR, Rel. Sigurd Roberto Bengtsson · 24/05/2017 Ver todos os 32 acórdãos
36

decisões monocráticas de TJCE, TRF5 e outros tribunais citam este artigo

14 TJCE · 7 TRF5 · 6 STJ · 3 TJPR · 2 TJRJ · 2 TJSP · 1 STF · 1 TJRS
ARE 1209515 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. André Mendonça · 10/11/2025 REsp 1573479STJ, Rel. Assusete Magalhães · 04/09/2023 REsp 1282940STJ, Rel. Assusete Magalhães · 31/08/2023 Ver todas as 36 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1041