Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 1.042

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção X - Das Disposições Comuns às Seções Precedentes

CPC 1973

Art. 1.042

214 acórdãos e 275 decisões monocráticas de STJ, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026. Nos 134 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 98,5% negaram provimento ou a ordem, 0,7% não conheceram do recurso, 0,7% concederam ou deram provimento.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.042. O juiz dará curador especial:

I - ao ausente, se o não tiver;

II - ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante.

Como o STJ vem decidindo

134 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 11/2024 e 06/2026, por resultado:

  • 98,5%negaram provimento ou a ordem132
  • 0,7%não conheceram do recurso1
  • 0,7%concederam ou deram provimento1

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1042