Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 1.048

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO X - DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

CPC 1973

Art. 1.048

891 acórdãos e 499 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.048. Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

Decisões que citam este artigo

891

acórdãos de TJSC, TJMT e outros tribunais citam este artigo

107 TJSC · 98 TJMT · 96 TST · 78 TJRJ · 62 TJPR · 60 TRF3 · 53 TJSP · 50 TJMG
e mais 26 tribunais

47 TJRS · 42 TJDFT · 37 TJES · 36 TJMS · 26 TRF1 · 15 TJGO · 14 TJPE · 10 STJ · 10 TJPA · 8 TJRN · 7 TJCE · 7 TJAM · 5 TJRO · 3 TRF5 · 2 STF · 2 TJAL · 2 TJBA · 2 TJMA · 2 TJPB · 2 TRF4 · 2 TRT6 · 2 TRT10 · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TRF2 · 1 TRT12

0001425-62.2016.8.17.0710 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Alexandre Freire Pimentel · 12/11/2026 0000810-42.2008.8.06.0166 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Washington Luis Bezerra de Araujo · 27/10/2026 AREsp 2832523STJ, Rel. Humberto Martins · 03/09/2026 Ver todos os 891 acórdãos
499

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

150 STJ · 128 TST · 73 TJPR · 38 TJRJ · 35 TJSP · 23 TJBA · 11 TJSC · 10 TJDFT
e mais 10 tribunais

6 TRF2 · 5 TJCE · 5 TJMA · 4 TRF1 · 3 TJMG · 3 TJPE · 2 STF · 1 TJRS · 1 TRF5 · 1 TJGO

REsp 2195648STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 05/11/2026 AREsp 3236700STJ, Rel. Raul Araújo · 05/10/2026 REsp 2277107STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 05/10/2026 Ver todas as 499 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1048