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LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO X - DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

CPC 1973

Art. 1.049

168 acórdãos e 118 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Decisões que citam este artigo

168

acórdãos de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

34 TST · 25 TJPR · 18 TRF1 · 14 TJSC · 11 TJMT · 11 TRF3 · 9 TJRJ · 7 TJSP
e mais 14 tribunais

6 TJPE · 5 TJMG · 4 STF · 4 TJAM · 4 TJES · 3 TJRS · 3 TJRN · 2 TJDFT · 2 TJMS · 2 TJPA · 1 TJCE · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TJPI

0004178-18.2011.8.06.0178 Apelação CívelTJCE, Rel. Carlos Alberto Mendes Forte · 31/07/2024 1017441-70.2020.8.11.0041 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Rubens de Oliveira Santos Filho · 13/03/2024 0004073-91.2023.8.16.0097TJPR, Rel. Fabio Haick Dalla Vecchia · 13/11/2023 Ver todos os 168 acórdãos
118

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

55 TST · 17 TJPR · 11 STJ · 9 TJSP · 5 TJBA · 5 TJMA · 4 TJRJ · 3 TJDFT
e mais 6 tribunais

3 TJCE · 2 TJPE · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TRF4

5032960-61.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Maria de Fátima Freitas Labarrère · 17/09/2026 1000390-78.2017.5.02.0000 ROTTST, Rel. Liana Chaib · 12/06/2026 0200312-33.2023.8.06.0134 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Jose Tarcilio Souza da Silva · 02/12/2025 Ver todas as 118 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1049