Incluído pela Lei 12.125/2009. 379 acórdãos e 219 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 16/12/2009 Lei 12.125/2009incluído. Publicada em 17/12/2009. Texto oficial
Art. 1.050. O embargante, em petição elaborada com observância do disposto no art. 282, fará a prova sumária de sua posse e a qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas.
§ 1o É facultada a prova da posse em audiência preliminar designada pelo juiz.
§ 2o O possuidor direto pode alegar, com a sua posse, domínio alheio.
§ 3o
A citação será pessoal, se o embargado não tiver procurador constituído nos autos da ação principal.
(Incluído pela Lei nº 12.125, de 2009)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
13 TRF1 · 11 TJPE · 11 TJES · 8 TJAM · 7 TJDFT · 6 TJSP · 6 TJPA · 5 TJMS · 3 TJRN · 2 STF · 2 TJCE · 2 TJPB · 2 TRF2 · 2 TRF5 · 1 STJ
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TJRS · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TRF2
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1050