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  4. Art. 1.050

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO X - DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

CPC 1973

Art. 1.050

Incluído pela Lei 12.125/2009. 379 acórdãos e 219 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2009incluído · Lei 12.125/2009
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 16/12/2009 Lei 12.125/2009incluído. Publicada em 17/12/2009. Texto oficial

Art. 1.050. O embargante, em petição elaborada com observância do disposto no art. 282, fará a prova sumária de sua posse e a qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas.

§ 1o É facultada a prova da posse em audiência preliminar designada pelo juiz.

§ 2o O possuidor direto pode alegar, com a sua posse, domínio alheio.

§ 3o

A citação será pessoal, se o embargado não tiver procurador constituído nos autos da ação principal.

(Incluído pela Lei nº 12.125, de 2009)

Decisões que citam este artigo

379

acórdãos de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo

67 TJSC · 60 TST · 56 TJMT · 35 TJPR · 28 TRF3 · 18 TJMG · 18 TJRJ · 16 TJRS
e mais 15 tribunais

13 TRF1 · 11 TJPE · 11 TJES · 8 TJAM · 7 TJDFT · 6 TJSP · 6 TJPA · 5 TJMS · 3 TJRN · 2 STF · 2 TJCE · 2 TJPB · 2 TRF2 · 2 TRF5 · 1 STJ

0005227-04.2000.8.06.0171 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Andre Luiz de Souza Costa · 29/10/2026 0051657-87.2000.8.14.0301TJPA · 21/07/2026 0018435-67.2013.4.01.3600 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Flavio Jaime de Moraes Jardim · 15/04/2026 Ver todos os 379 acórdãos
219

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

135 TST · 43 TJPR · 13 TJRJ · 8 STJ · 4 TJBA · 4 TRF5 · 3 TJSP · 2 TJCE
e mais 6 tribunais

2 TJRS · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TRF2

REsp 2297245STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 07/10/2026 REsp 2238883STJ, Rel. Francisco Falcão · 18/09/2026 REsp 1964037STJ, Rel. Humberto Martins · 10/02/2026 Ver todas as 219 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1050