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LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO XIII - DAS VENDAS A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO

CPC 1973

Art. 1.070

74 acórdãos e 26 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/12/2025.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.070. Nas vendas a crédito com reserva de domínio, quando as prestações estiverem representadas por título executivo, o credor poderá cobrá-las, observando-se o disposto no Livro II, Título II, Capítulo IV.

§ 1o Efetuada a penhora da coisa vendida, é licito a qualquer das partes, no curso do processo, requerer-lhe a alienação judicial em leilão.

§ 2o O produto do leilão será depositado, sub-rogando-se nele a penhora.

Decisões que citam este artigo

74

acórdãos de TJSC, TJRS e outros tribunais citam este artigo

37 TJSC · 7 TJRS · 7 TJMT · 6 TJPR · 4 TJRJ · 3 TJGO · 2 TJMG · 2 TJRN
e mais 5 tribunais

2 TJES · 1 STJ · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TRF3

5084231-55.2025.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Fernanda Sell de Souto Goulart · 16/12/2025 4004828-64.2019.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Rodolfo Tridapalli · 01/09/2022 REsp 1721637 AgInt nos EDcl no REspSTJ, Rel. Moura Ribeiro · 11/04/2022 Ver todos os 74 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1070